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CPP - Art. 181 - Do exame do corpo de delito, e das perícias em geral

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Art. 181 - No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.(1)

Parágrafo único - A autoridade poderá também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente.

(1) caputcom redação dada pela Lei nº 8.862, de 28 de março de 1994.

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